TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Agravo. Agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência das procurações das 2ª e 3ª agravadas.

Hipótese de responsabilidade solidária. Necessidade de juntada. Não provimento.

PL obriga prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso

Objetivo é dar mais segurança às vítimas

Justiça nega liberdade a funcionária da Saúde presa por cobrar propina

Defesa pediu liberdade de colaboradora de 28 anos na semana passada

Lei da Palmada divide opinião de pais

Há quem diga que palmadas ocasionais não fazem mal à criança; já algumas pessoas acreditam que todo tipo de agressão física deve ser combatido e punido

Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos

Direcionamento da execução foi mantido porque o empresário era sócio do restaurante na vigência do contrato de trabalho do autor da reclamação

Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato

A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato

Mantida pena a jovem que incendiou bar após expulsão por assédio a garota

Delito somente não se consumou por motivo alheio à vontade do agente, pois a vítima e os demais frequentadores do estabelecimento comercial perceberam o fogo logo no início e conseguiram apagá-lo

Menor aprovado no Enem tem direito à matricula em universidade federal antes de terminar o ensino médio

Aluno impetrou mandado de segurança para conseguir seu Certificado de Conclusão de Ensino Médio, embora ainda faltasse um ano para finalizar o curso

Vítima de erro médico recebe indenização por danos morais e estéticos

O Tribunal condenou a Unimed a indenizar um usuário que teve a perna amputada por erro médico

TJ confirma sentença que obriga Estado a contratar ?cuidadores? para alunos com necessidades especiais em Americana

Conforme a decisão, além da Constituição, legislações infraconstitucionais, como o ECA e a LDB, visam garantir esse atendimento especializado

Juíza autoriza leilão do Estaleiro Caneco

A empresa possui bens avaliados em mais de R$ 371 milhões de reais, incluindo imóveis, maquinários e equipamentos

Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial.

Ação cautelar em face da retransmissora, buscando exibição de fitas. Veiculação de notícias desabonadoras em telejornais de âmbito local e nacional.

Justiça nega pedido de indenização a cirurgião bariátrico

Tribunal negou indenização ao cirurgião que alegou ter sido difamado em redes sociais ao ser chamado de "Dr. Morte" pela esposa de um de seus pacientes que morreu

Pedreiro condenado por furto tem sentença reformada pelo TJSP

Pedreiro é condenado dois anos de reclusão pelo delito de furto qualificado

Mantida indenização a ex-esposa por falsa acusação de adultério

Homem acusava sua ex-mulher de adultério e alegava que um dos filhos do casal não era dele. Eles viveram juntos por 33 anos

Não cabe aplicação do Código de Processo Civil em ação de Execução Fiscal

O CPC é norma geral, enquanto a Execução Fiscal é regida por disposição especial: a Lei nº 6.830/80

Fotos de casamento geram indenização

A filmagem e as fotografias produzidas não eram de boa qualidade, além disso, os funcionários da empresa chegaram atrasados aos eventos e não registraram a entrada dos noivos e padrinhos na igreja e na recepção

Câmara Cível do TJMA confirma proibição de propaganda da Prefeitura de São Luís

Publicidade institucional, que era realizada diariamente na tv aberta, caracterizava promoção de e outros agentes políticos, durante entrega de material escolar a alunos da rede pública de ensino e inauguração de obras

Apresentação de diploma não pode ser exigida na inscrição do concurso

Para o relator, tendo o candidato alcançado colocação que, em tese, lhe torna titular do direito à nomeação, essa não pode ser negada em razão da não apresentação de diploma no ato da inscrição